Fuente: Dilixi Portugal

O Governo acaba de aprovar, em conselho de ministros, o decreto-Lei para a criação de uma rede piloto de abastecimento do carro eléctrico. A par do regime jurídico da mobilidade eléctrica, foram agora confirmados os incentivos fiscais à compra.

O Executivo criou um subsídio de 5 mil euros à aquisição, por particulares, de veículos eléctricos, que pode atingir os 6.500 euros no caso de abate do automóvel de combustão interna. Apesar de ainda estarem definidas, o documento prevê que também as empresas, que adquiram frotas de veículos eléctricos, sejam compensadas a nível fiscal (IRC).

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade, estabelece ainda as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica. Desta forma, o Governo pretende «introduzir e massificar a utilização do veículo eléctrico a nível nacional».

Objectivo é «posicionar Portugal como referência ao nível do teste, desenvolvimento e produção de soluções

Esta rede vai permitir a qualquer cidadão ou empresa utilizar o seu veículo eléctrico e carregá-lo em qualquer ponto da rede de carregamento no país. Para esse efeito, os utilizadores terão um cartão de carregamento, que incluirá soluções de pré-pagamento.

«O objectivo é posicionar Portugal como país de referência ao nível do teste, desenvolvimento e produção de soluções de mobilidade eléctrica», adianta em comunicado.

Esta iniciativa legislativa permite, ainda, que o Governo adopte, através de portarias, normas de regulamentação complementar das actividades reguladas no diploma.

Com esta aposta, o Executivo visa ainda criar novas oportunidades de negócio para a indústria nacional, bem como promover a atracção de investimento estrangeiro para a economia portuguesa nesta nova área.